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Seja bem-vindo(a) à Verai!
Antes de utilizar as Plataformas da Verai, solicitamos que leia atentamente e compreenda os Termos de Uso e a Política de Privacidade para Médicos da Verai (disponíveis em https://ver.ai/termos-para-medicos e https://ver.ai/privacidade-para-medicos, respectivamente). Caso não entenda ou não concorde com qualquer disposição contida nestes documentos, solicitamos que não dê início ou interrompa a utilização das nossas Plataformas. Havendo dúvidas, a Verai está à disposição para prestar esclarecimentos através dos e-mails ola@ver.ai ou dpo@ver.ai.
Os presentes Termos de Uso (os “Termos”) estabelecem as regras e condições às quais os Médicos devem aderir para acesso e uso remoto das Plataformas pertencentes e/ou vinculadas a VEREYE TECNOLOGIA LTDA, sociedade limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Avenida Paulista, nº 1765, 7º andar, conjunto 72, CV 9645, bairro Bela Vista, CEP 01.311-930, inscrita no Cadastro das Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia sob o nº 42.246.006/0001-93 (a “Verai”).
A utilização das Plataformas é condicionada a aceitação destes Termos e da Política de Privacidade da Verai, pelo que ao demonstrar aceitação os Médicos declaram, sem quaisquer ressalvas, que leram, compreenderam e submetem-se às regras e condições destes documentos, bem como a quaisquer outros documentos e informações anexos e relativos a estes, desde que indicados expressamente nos mesmos.
Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por “Plataforma” as tecnologias e serviços disponibilizados e oferecidos remotamente pela Verai, na modalidade Software as a Service, via internet, com ou sem a exigência de cadastro, gratuitos e/ou pagos, e cada qual possuindo condições específicas indicadas no momento da utilização ou contratação; e por “Médico(s)” as pessoas físicas, maiores de 18 anos, com inscrição ativa e regular em um Conselho Regional de Medicina no Brasil e com Registro de Qualificação de Especialidade em oftalmologia, que utilizam a Plataforma.
1.1. Acesso e utilização. Apenas médicos oftalmologistas estão autorizados a utilizar a Plataforma na qualidade de Médico, mediante a realização de cadastro e verificação de identidade. A Plataforma pode ser acessada a partir de dois endereços web distintos, cada qual com uma interface e um conjunto específico de recursos disponíveis: Verai Med (https://med.ver.ai) e Verai Team (https://team.ver.ai).
Alternativamente, o Verai Med pode ser baixado pelo Médico e instalado como extensão web para buscadores Google Chrome. Neste caso, havendo alguma atualização de software, devidamente anunciada pela Verai, caberá ao Médico realizar o download e a instalação da nova versão do software para garantir o melhor funcionamento possível e acesso a novidades introduzidas na Plataforma.
O Verai Med poderá ter interação direta e/ou indireta com domínios da web acessados pelo Médico, tal como os correspondentes a prontuários médicos eletrônicos. Assim, cabe ao Médico certificar-se de que cumpre as normas aplicáveis aos respectivos domínios e plataformas que acessa, garantindo a boa e correta utilização da Plataforma.
1.2. Pré-consulta. A Plataforma conta com recursos a serem utilizados em momentos que antecedem a consulta médica, permitindo praticidade e economia de tempo ao Médico e à sua equipe de cuidados, tal como a realização de cadastro e a participação em um questionário de pré-anamnese pelo próprio paciente. Nestes casos, cabe ao Médico certificar-se de que os dados inseridos pelos pacientes e as respostas dadas ao questionário de pré-anamneses estão corretas, como resultado da plena compreensão do paciente ao que lhe foi solicitado pela Plataforma.
1.3. Em consulta. A Plataforma conta com campos de preenchimento específicos e diversos, centrados na especialidade e nas subespecialidades oftalmológicas, que permitem ao Médico ter praticidade e precisão ao apontar informações diagnósticas e recomendações médicas a partir de observações próprias em consulta, para posteriormente transpô-las para um prontuário médico eletrônico, assim como gerar um relatório de consulta e/ou uma prescrição eletrônica para o paciente.
Neste ensejo, a Plataforma conta com recursos de captação de voz, leitura de imagem e de texto com inteligência artificial para o preenchimento dos campos mencionados acima. Recomendamos que, ao utilizar estes recursos, o Médico certifique-se que as informações inseridas (voz, imagem ou texto) são corretamente compreendidas pela Plataforma. Caso a Plataforma registre qualquer informação de forma distinta daquela providenciada pelo Médico, o Médico poderá sempre corrigir a informação erroneamente registrada manualmente, para cada um dos campos de preenchimento existentes. O Médico deve proceder apenas nos casos em que tiver certeza de que as informações registradas estão corretas.
A Plataforma poderá disponibilizar ou restringir campos de preenchimento e/ou seleção a partir de informações e/ou comandos imputados pelo Médico, pelo que o Médico não deve compreender este dinamismo como qualquer ato ou intenção da Plataforma de apoio à decisão médica. Recomendamos que o Médico tome todas as decisões médicas de forma autônoma e independente com relação à Plataforma.
1.4. Relatório de consulta. O Médico poderá enviar um relatório de consulta para o paciente. Este relatório de consulta é elaborado automaticamente pela Plataforma, a partir das informações inseridas pelo Médico a respeito do paciente, tais como informações clínicas e de saúde, diagnósticos e recomendações de tratamento. O envio ocorrerá através dos meios de comunicação disponíveis na Plataforma, a partir do comando do Médico.
O relatório de consulta pretende empoderar e informar os pacientes a respeito dos seus próprios dados de saúde e recomendações médicas obtidas em consulta, para que possam perseguir as vias de tratamento adequadas. Neste sentido, ele poderá fornecer aos pacientes um canal de acesso à uma lista de óticas, visto que representam o próximo passo da jornada de cuidados oftalmológicos do Paciente após este ter recebido uma prescrição de lentes. Está é uma funcionalidade oferecida direta e exclusivamente pela Verai aos Pacientes, de forma independente dos Médicos, e não cria ou induz a qualquer relação entre o Médico e as óticas eventualmente listadas, de forma que todos os aspectos da Ética Médica sejam correta e plenamente observados na relação entre o Médico e seus pacientes.
1.5. Prescrição eletrônica. O Médico poderá emitir e enviar prescrições eletrônicas de lentes e óculos para os pacientes. O acesso à prescrição eletrônica, pelo paciente, ocorre através de um link URL independente, ou inserido no Relatório de Consulta. Caberá ao Médico escolher a opção desejada. O envio ocorrerá através dos meios de comunicação disponíveis na Plataforma, a partir do comando do Médico.
É possível que certas óticas, seja por desconhecimento do tema das prescrições eletrônicas ou por qualquer outra razão, não aceitem a prescrição eletrônica da Verai. Caso isso aconteça, a Verai não terá nenhuma responsabilidade sobre a negativa da ótica. Além disso, a Verai não isenta o Médico da responsabilidade pelas lentes e óculos prescritos ou quaisquer consequências destes, os quais são de inteira responsabilidade do médico prescritor.
1.6. Jornadas de tratamento. O Médico poderá enviar para o paciente uma jornada de tratamento. As jornadas de tratamento são experiências digitais educativas relacionadas aos diagnósticos observados e/ou às vias de tratamento recomendadas pelo Médico. Para tanto, o Médico deverá selecionar a jornada de tratamento que corresponde a cada paciente, se existir. O envio ocorrerá através dos meios de comunicação disponíveis na Plataforma, a partir do comando do Médico.
Em virtude das informações inseridas na Plataforma pelo Médico, a Plataforma poderá indicar as jornadas de tratamento relacionadas, assim como disponibilizar ou restringir jornadas de tratamento para a seleção do Médico. O Médico não deve compreender esta indicação e este dinamismo como qualquer ato ou intenção da Plataforma de apoio à decisão médica. Recomendamos que o Médico tome todas as decisões médicas de forma autônoma e independente com relação à Plataforma.
As jornadas de tratamento, enquanto experiências digitais educativas, podem fazer referência a produtos de saúde e a empresas fabricantes de produtos de saúde, com o intuito de expor e ilustrar aos pacientes, com a devida clareza e retidão de informação, aspectos relacionados aos temas das jornadas de tratamento. As jornadas continuadas são elaboradas pela Verai e de forma independente dos Médicos, e não cria ou induz a qualquer relação entre o Médico e os produtos de saúde ou empresas fabricantes de produtos de saúde eventualmente mencionadas, de forma que todos os aspectos da Ética Médica sejam correta e plenamente observados na relação entre o Médico e seus pacientes.
1.7. Equipe de cuidados. O Médico poderá permitir que membros da sua equipe de cuidados criem uma conta na Plataforma, a qual estará vinculada à própria conta do Médico. Nestes casos, o membro da equipe de cuidados terá um login e senha próprios para acesso a Plataforma, com restrição de funcionalidades que são disponíveis apenas para o Médico. O Médico poderá solicitar o bloqueio ou a exclusão da conta de um membro da sua equipe de cuidados a qualquer momento. Caberá ao Médico garantir a supervisão e a correta utilização da Plataforma pelo membro da sua equipe de cuidados, visto que este poderá tomar ações que adicionam, alteram, excluem e/ou enviem informações a respeito dos pacientes do Médico. A Verai não se responsabiliza por nenhuma ação tomada por qualquer membro da equipe de cuidados em relação ao Médico ou a conta do Médico na Plataforma.
2.1. O cadastro é o ponto de partida para utilização da plataforma, e algumas funcionalidades estão condicionadas à verificação dos dados informados pelo Médico e à consequente aprovação do cadastro pela Verai.
2.2. A Verai poderá solicitar, no momento do cadastro, informações pessoais e profissionais do Médico, incluindo, mas não se limitando, a nome completo, CPF, RG, CRM, RQE, endereço, e-mail, e telefone, observando a Política de Privacidade da Verai em relação à coleta, armazenamento e tratamento dos referidos dados.
2.3. Ao realizar cadastro na Plataforma, o Médico deverá fornecer apenas informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado em cada campo de preenchimento indicado. O Médico responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas à Verai através da Plataforma.
2.4. A Verai se reserva no direito de verificar, a qualquer tempo, a inscrição do Médico perante o Conselho Federal de Medicina e os respectivos Conselhos Regionais de Medicina, assim como o Registro de Qualificação de Especialidade indicado. Todavia, a Verai não está obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade de todas as informações fornecidas.
2.5. Somente os Médicos que tenham plena capacidade civil e profissional, estando regular e validamente inscritos no Conselho Regional de Medicina do(s) Estado(s) onde atuem (“CRM”), e sem qualquer impedimento ou restrição para a prática da medicina ou atos a ela relacionados, estão autorizados a se cadastrarem na Plataforma na qualidade de médico.
2.6. A Verai se reserva no direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para entrar em contato com o Médico, bem como, a qualquer momento, solicitar documentos e/ou dados adicionais que, a seu exclusivo critério, considere necessários para verificar veracidade, validade e vigência dos dados cadastrais informados e outros necessários a manutenção do cadastro do Médico, tal como o envio de cópias de documentos e fotografias de face.
2.7. É vedada a criação de mais de um cadastro por Médico. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CPF e/ou um número de inscrição no CRM, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Médico, a Verai reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Médicos, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
2.8. O Médico compromete-se a notificar a Verai imediatamente, através do e-mail ola@ver.ai, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Médico será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão de login e senha vinculados ao seu número de CPF e número de inscrição no CRM.
2.9. O Médico será o único responsável pelo acesso à sua conta na Plataforma, sendo que a Verai não se responsabiliza por qualquer dano que resulte do acesso por terceiros à conta do Médico em virtude da divulgação das informações de acesso do Médico a terceiros.
2.10. O cadastro do Médico é pessoal e intransferível, sendo vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do Médico a terceiros.
2.11. Fica ressalvada a possibilidade de o médico compartilhar o próprio acesso pessoal da Plataforma com membro da sua equipe de cuidados no decorrer do atendimento médico, devendo este membro agir apenas por determinação expressa do Médico, e devendo o Médico supervisioná-lo a todo momento, de modo a garantir a correta utilização da Plataforma.
2.12. Na hipótese de o Médico desejar a exclusão de seu cadastro ou a exclusão de seus dados e informações na Plataforma, ou, ainda, em caso de verificação de quaisquer irregularidades ou ocorrências, a Verai solicita que o Médico entre em contato por meio do e-mail ola@ver.ai.
2.13. Ao utilizar a Plataforma e aceitar os presentes Termos, o Médico aceita e autoriza o envio de informações e materiais promocionais e informativos, pela Plataforma ou pela Verai para o e-mail, SMS ou WhatsApp indicados pelo Médico. Para requerer a interrupção do envio de informações e materiais promocionais ou exclusão do cadastro na Plataforma, o Médico deve enviar um e-mail para ola@ver.ai solicitando a interrupção ou a exclusão do cadastro.
3.1. O Médico reconhece que, para o acesso e utilização da Plataforma, deverá utilizar apenas os equipamentos eletrônicos (ou hardwares), conjuntamente com os sistemas operacionais (ou softwares), compatíveis com cada uma das diferentes ferramentas ou recursos disponibilizados pela Plataforma.
3.2. O Médico atesta que utiliza os serviços da Verai por sua livre e desimpedida escolha e reconhece que as consequências e resultados práticos obtidos pelo uso da Plataforma são de sua inteira responsabilidade.
3.3. O Médico declara compreender que as consequências e resultados práticos obtidos em virtude da utilização da Plataforma depende da sua própria conduta e utilização, se comprometendo a empregar a diligência e os cuidados razoavelmente necessários e esperados de alguém que utiliza as funcionalidades da Plataforma.
3.4. O Médico compromete-se, na utilização da Plataforma e na relação com os Pacientes, a não incorrer em qualquer conduta ilícita, que viole os presentes Termos, que constitua fraude ou simulação ou que de qualquer forma viole as leis vigentes.
3.5. O Médico não poderá, sob hipótese alguma, na utilização da Plataforma: usar linguagem ou imagem obscena, ofensiva ou indecente; transmitir ou propagar mensagem ou material ilegal, calunioso, injurioso, difamatório, discriminatório, prejudicial, abusivo, ameaçador, vulgar, obsceno ou de qualquer outra forma censurável; e transmitir ou propagar informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
3.6. O Médico reconhece e concorda que a Verai não se responsabiliza pela conduta e pelas informações prestadas pelos Pacientes, sendo que a Verai não possui qualquer obrigação de monitorar e/ou verificar a veracidade ou correção ou adequação das informações.
3.7. O Médico reconhece e concorda que a Verai não tem qualquer envolvimento ou responsabilidade pelas negociações, contratações, atendimentos, consultas e/ou procedimentos médicos realizados.
3.8. O Médico será o único responsável pelos custos decorrentes dos serviços médicos prestados aos Pacientes, bem como por despesas relacionadas a eventuais ações judiciais, incluindo custas processuais e honorários advocatícios advindos de tais serviços.
4.1. A Verai recomenda que o acesso e uso da Plataforma sejam realizados com bom senso e cautela pelos Médicos, e não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização da Plataforma.
4.2. Os Médicos são os únicos e exclusivos responsáveis pela observância e cumprimento integral da Resolução CFM 2.217/2018, o Código de Ética Médica, bem como qualquer outra exigência legal e regulatória relacionada às atividades profissionais praticadas.
4.3. A Verai não tem responsabilidade sobre as negociações e ofertas feitas ou negócios firmados entre Pacientes e o Médicos, estando isenta de qualquer responsabilização decorrente de inadimplemento ou danos morais e materiais relacionados à conduta desses agentes.
4.4. A Verai não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelos danos causados em decorrência do acesso à conta do Médico por terceiros não autorizados, mediante fraude, simulação, estelionato, furto, roubo ou divulgação das informações de acesso pelo Médico ou por terceiros.
4.5. A Verai não tem qualquer responsabilidade relacionada aos produtos, serviços ou condições e formas de pagamento oferecidos pelos Médicos cadastrados na Plataforma, incluindo publicidade enganosa ou abusiva ou descumprimento de prazos e condições estabelecidos.
4.6. Na utilização da Plataforma, os Médicos poderão visualizar informações e conteúdos audiovisuais disponibilizados por terceiros, e serem direcionados a sites ou plataformas de terceiros, tais como de parceiros, apoiadores e patrocinadores da Verai. Neste sentido, a Verai declara não ter acesso ou interferência direta em relação aos referidos conteúdos ou sites ou plataformas, e não terá nenhuma responsabilidade sobre a utilização ou a segurança deles.
4.7. A Verai não garante que a Plataforma estará sempre livre de erros, interrupções, oscilações ou perdas de conteúdo armazenado, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados aos Médicos, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da Plataforma.
4.8. A Verai não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos, como resultado de seu acesso e utilização.
4.9. A Verai não será responsável por erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços, ou por sites integrados gerenciados por terceiros. Tais sistemas independentes e sites integrados somente buscam trazer maior conveniência aos Médicos, sendo que a Verai não tem qualquer influência ou responsabilidade sobre a operacionalidade dos mesmos e/ou conteúdos disponibilizados.
4.10. A Verai não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Médico em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema operacional ou servidor utilizados pelo Médico, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
4.11. A Verai não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Médico em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou, ainda, como consequência da transferência de quaisquer dados e informações.
4.12. A Verai e seus representantes, conforme o caso, devem estar isentos de qualquer responsabilidade resultante de reclamações, processos, perdas, danos e despesas, que o Médico vier a causar ou sofrer, conforme o caso, direta ou indiretamente pelo uso da Plataforma.
4.13. A Verai não se responsabiliza por qualquer ação ou omissão do Médico decorrente de qualquer informação ou conteúdo disponibilizado na Plataforma por terceiros, incluindo, mas não se limitando à apoiadores, patrocinadores e parceiros da Verai.
4.14. A Verai, seus administradores, procuradores, funcionários ou colaboradores estão isentos de qualquer reclamação ou processo judicial movido pelo Médico em face de outros Médicos, pacientes, instituições de saúde, e/ou afins, devendo ser excluídos do polo passivo de qualquer demanda nesse sentido.
5.1. A Verai concede ao Médico uma licença (i) pessoal, (ii) não transferível (iii) não exclusiva, (iv) limitada, (v) não comercial e (vi) revogável, para uso da Plataforma em seu celular, tablet e/ou computador, em conformidade com as condições previstas nestes Termos.
5.2. A Verai reserva-se de todos os direitos à Plataforma que não estejam expressamente concedidos nestes Termos.
5.3. A Verai não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos sofridos pelo Médico em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo e/ou sistema protegidos disponibilizados na Plataforma.
6.1. O uso comercial da expressão “Vereye” e “Verai” como marca (registradas ou não), nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, layout da Plataforma, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Médico acesse e use sua conta e/ou utilize os recursos disponibilizados pela Plataforma, são de propriedade da Verai e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais (“Propriedade Intelectual”).
6.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial da referida Propriedade Intelectual são proibidos, salvo com autorização expressa da Verai mediante a celebração de instrumento particular de contrato específico entre a Verai e o Médico, determinando as regras e condições específicas para tanto.
7.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da Plataforma, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a Verai por eventuais perdas e danos causados.
8.1. Este Termo não implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho ou de consumo entre a Plataforma e os Médicos.
8.2. Os presentes Termos podem ser modificados pela Plataforma a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério. Os novos Termos entrarão em vigor no momento da publicação na Plataforma. O Médico deverá manifestar, por meio do e-mail ola@ver.ai, sua discordância, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores em aberto a serem quitados entre o Médico e a Verai. Não havendo manifestação, entender-se-á que o Médico aceitou tacitamente os novos Termos, que continuarão vinculando as partes.
8.3. Ao cadastrar-se como Médico na Plataforma e aceitar eletronicamente os presentes Termos, por meio do clique no botão “Declaro que li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, o Médico declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com estes Termos, a Política de Privacidade, e todas as demais políticas e regras disponibilizadas na Plataforma.
8.4. Caso qualquer cláusula, disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.
8.5. A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.
8.6. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca da São Paulo, Estado de São Paulo.
Atenciosamente, Verai.
