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Política de Privacidade para Pacientes

Última atualização:

31/10/2024

às

14:05

Seja bem-vindo(a) à Verai!

Antes de utilizar as Plataformas da Verai, solicitamos que leia atentamente e compreenda a nossa Política de Privacidade e os nossos Termos de Uso para Pacientes (disponíveis em https://ver.ai/privacidade-para-pacientes e https://ver.ai/termos-para-pacientes, respectivamente). Caso não concorde com qualquer disposição contida nestes documentos, solicitamos que não dê início ou interrompa a utilização das nossas Plataforma. Havendo dúvidas, a Verai está à disposição para prestar esclarecimentos através dos e-mails dpo@ver.ai ou ola@ver.ai.

A presente Política de Privacidade (a “Política”) aplicável à Pacientes têm por objetivo estabelecer as práticas da VEREYE TECNOLOGIA LTDA, sociedade limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Avenida Paulista, nº 1765, 7º andar, conjunto 72, CV 9645, bairro Bela Vista, CEP 01.311-930, inscrita no Cadastro das Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia sob o nº 42.246.006/0001-93 (a “Verai”) sobre os dados que coleta, como os utiliza, as circunstâncias em que são compartilhados com terceiros e os seus direitos em relação aos seus dados pessoais.

A utilização das Plataformas é condicionada a aceitação desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso para Pacientes da Verai, pelo que ao demonstrar aceitação o Paciente declara ter ciência, concordância e, sem quaisquer ressalvas, submeter-se às regras e condições destes documentos, bem como a quaisquer outros documentos e informações anexos e relativos a estes, desde que aqui expressamente indicados.

Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por “Plataforma” as tecnologias e serviços disponibilizados e oferecidos remotamente pela Verai, na modalidade Software as a Service, via internet, com ou sem a exigência de cadastro, gratuitos e/ou pagos, e cada qual possuindo condições específicas indicadas no momento da utilização ou contratação; por “Médico(s)”  as pessoas físicas, maiores de 18 anos, com inscrição ativa e regular em um Conselho Regional de Medicina no Brasil e com Registro de Qualificação de Especialidade em oftalmologia, que utilizam a Plataforma na qualidade de médico oftalmologista; e por “Paciente(s)” as pessoas físicas que utilizam a Plataforma na qualidade de paciente oftalmológico.

1. DESCRIÇÃO GERAL

1.1.Esta descrição geral tem por objetivo fornecer-lhe uma visão ampla das atividades de processamento de dados realizadas pela Verai. No caso de você desejar ler uma descrição detalhada da totalidade de atividades de processamento de dados, recomendamos a leitura completa deste documento.

1.2. A Verai coleta dados dos Pacientes porque são necessários ao funcionamento da Plataforma, com o intuito de estes dados serem acessados pelos Médicos ao longo da jornada de cuidados oftalmológicos que realizam com a utilização da Plataforma.

1.3. Poderemos coletar e processar dados pessoais que solicitamos quando você: preencher formulários, selecionar campos pré-determinados e interagir na Plataforma, utilizar a Plataforma, realizar cadastro na Plataforma, reportar um problema na Plataforma, preencher quaisquer pesquisas ou fornecer qualquer feedback relacionados à Plataforma ou à Verai.

1.4. As informações que poderemos solicitar que você forneça incluem, mas não se limitam a, o seu nome, data de nascimento, gênero, endereço de e-mail, número de telefone, profissão, números de documentos de identificação, condições e/ou características de saúde e histórico clínico.

1.5. Coletamos informações sobre você mas sem identificá-lo, tais como informação técnica sobre o seu dispositivo, incluindo informação específica do dispositivo, (modelo do seu hardware, a versão do sistema operacional, identificadores únicos de dispositivo e informação da rede móvel), informação detalhada sobre as suas visitas, incluindo o Localizador Uniforme de Recursos completo (“URL”), o seu endereço IP, sistema operacional e tipo de browser, a duração das visitas a determinadas páginas, e informação de interação com a página (tal como a rolagem, gestos com os dedos, cliques e passar o mouse).

1.6. No caso de utilizar os nossos Serviços em nome de um terceiro, você deve ter obtido permissão expressa das pessoas cujos dados você nos fornecer, antes de compartilhar tais dados. Para que não subsistam quaisquer dúvidas, qualquer referência nesta Política de Privacidade aos “seus dados” deverá incluir dados sobre as outras pessoas sobre as quais nos forneceu os dados.

1.7. A Plataforma poderá conter links para websites de terceiros. No caso de seguir um link de qualquer um desses websites de terceiros, tenha em mente que estes poderão ter as suas próprias políticas de privacidade e que nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por suas políticas ou o processamento dos seus dados pessoais por eles. Por favor, leia essas políticas antes de fornecer quaisquer dados pessoais a tais websites de terceiros, e prossiga apenas se consentir.

2. DADOS QUE COLETAMOS

2.1. Quando você utiliza a Plataforma, coletamos o endereço IP do dispositivo requerente, data e hora do acesso, nome e URL do arquivo requerido (“URL de referência”), browser utilizado e, quando aplicável, o sistema operacional do seu dispositivo e a identidade do seu provedor de acesso. Nós utilizamos estes dados para lhe fornecer acesso a Plataforma, assegurar que a Plataforma consegue estabelecer uma conexão de internet com fluidez e seja de fácil utilização, e para analisar a segurança e estabilidade do sistema, bem como para fins administrativos adicionais.

2.2. Quando você utiliza a Plataforma, coletamos o seu nome, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone, números de documentos de identificação pessoais e/ou profissionais, condições e/ou características de saúde, histórico clínico, e outros dados de saúde. Estes dados também podem ser imputados na Plataforma pelo seu Médico. Nós utilizamos estes dados para o funcionamento da Plataforma e para lhe proporcionar o acesso a determinadas funcionalidades dentro da Plataforma.

2.3. Nós utilizamos um conjunto de dados de utilização (que poderão incluir dados pessoais de saúde) para assegurar que a Plataforma está em conformidade com as nossas práticas de qualidade e segurança, para assegurar a correta utilização, funcionamento, manutenção e melhoramento da Plataforma para todos os usuários, e para a operacionalização das nossas iniciativas de marketing.

2.4. Nós manteremos os seus dados pessoais pelo período necessário ou exigido por lei ou por qualquer outro órgão regulador relevante, e sempre em conformidade com o princípio da minimização dos dados.

2.5. No caso dos seus dados pessoais forem utilizados para mais de uma finalidade, iremos mantê-los até que termine a finalidade com o prazo mais longo, mas deixaremos de utilizá-los para a finalidade com o prazo mais curto, assim que esse prazo termine (para cumprimento do princípio da limitação da finalidade). Nós restringimos o acesso aos seus dados pessoais a pessoas que necessitem de utilizá-los para a(s) finalidade(s) relevante(s), sempre em conformidade com o princípio de integridade e confidencialidade.

2.6. Uma vez que o processamento dos seus dados deixe de ser necessário para as finalidades, iremos separar e armazenar, de modo seguro, alguns dos seus dados em conformidade com as obrigações legais de conservação aplicáveis e necessidades comerciais razoáveis

3. COOKIES

3.1. A Plataforma utiliza cookies e softwares de monitoramento para prover aos seus usuários a melhor navegação possível, com base em suas necessidades, bem como para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada usuário, além de prover à Plataforma estatísticas e dados para aprimorar os seus serviços.

4. COMO COMPARTILHAMOS OS DADOS

4.1. Utilizamos dados de saúde dos Pacientes para fins estatísticos e de investigação. Poderemos apresentar essas estatísticas resumidas aos nossos parceiros e Médicos, sempre procedendo à anonimização irreversível dos referidos dados.

4.2. Nós compartilhamos os seus dados pessoais com o seu Médico, visto que é exatamente este o intuito e a forma de funcionamento da Plataforma, e também podemos compartilhá-los com prontuários eletrônicos, hospitais e/ou clínicas, desde que utilizados e/ou vinculados ao seu Médico.

4.3. A Verai poderá realizar a agregação e anonimização do conjunto de dados pessoais dos Pacientes que utilizarem a Plataforma, incluindo a prescrição eletrônica de lentes, fornecendo estatísticas aos nossos parceiros, clientes, Médicos, clínicas e hospitais.

4.4. Nós contratamos outras empresas e pessoas físicas para prestar serviços para a Verai, para clientes e/ou parceiros da Verai, e para os demais usuários da Plataforma, podendo ser necessário compartilhar suas informações com eles. Os exemplos podem incluir a realização de análise estatísticas de dados, a prestação de assistência de marketing, o processamento de pagamentos de cartão de crédito e a complementação das informações que você nos fornece, a fim de aprimorarmos o nosso serviço e prestar suporte ou atendimento ao Paciente. Em todos os casos em que podemos compartilhar suas informações com esses agentes, exigimos explicitamente que ele reconheça e respeite a nossa Política de Privacidade.

4.5. Se a Verai, ou qualquer ativo da Verai, for adquirido por outra pessoa jurídica, seja através de fusão, aquisição ou qualquer outra forma de reestruturação societária, essa pessoa jurídica receberá todos os dados coletados pela Verai. Nesse caso, você será notificado via e-mail e/ou um aviso em destaque na Plataforma sobre qualquer alteração na propriedade da empresa, no uso dos seus dados pessoais e nas escolhas que você possa ter em relação a seus dados pessoais.

4.6. Nós nos reservamos o direito de usar ou divulgar seus dados pessoais se isso for exigido por lei ou se razoavelmente acreditarmos que o uso ou divulgação seja necessária para proteger nossos direitos, proteger sua segurança ou a segurança de outros, investigar fraudes ou cumprir uma lei, ordem judicial ou processo legal.

4.7. Esta Política de Privacidade aplica-se mesmo se transferirmos dados pessoais para pessoas jurídicas localizadas em outros países, pelo que serão tomadas as devidas medidas para garantir que seus dados pessoais permaneçam protegidos.

5. SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DOS DADOS

5.1. A Verai preza pelos seus direitos, especialmente os previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, quais sejam:

i. de receber uma confirmação de que processamos os seus dados pessoais;

ii.de receber acesso aos seus dados;

iii. de permitir que corrijamos dados pessoais incompletos, imprecisos ou obsoletos;

iv. à anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou em excesso ou solicitar os dados que não processarmos em conformidade com a LGPD;

v. de receber informações às quais você pode dar ou revogar o seu consentimento, bem como as consequências para cada decisão;

vi. de receber informações referente a quem enviamos os dados;

vii. de solicitar, de modo expresso, a transferência dos seus dados pessoais (com exceção dos dados anônimos) para outro prestador de serviço ou produto, desde que sejam respeitados os nossos segredos comerciais e de negócio;

viii. de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais se o processamento tiver por base o seu consentimento, salvo se aplicarem uma ou mais exceções previstas no artigo 16 da LGPD;

ix. de revogar o seu consentimento a qualquer momento;

x. de apresentar uma reclamação com relação ao nosso processamento dos seus dados pessoais junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) ou junto aos Órgãos de Defesa do Consumidor;

xi. de contestar um processamento posterior dos dados nos casos em que o processamento não for realizado em conformidade com as disposições legais;

xii. de solicitar informações claras e adequadas sobre os critérios e processos utilizadas para uma possível decisão automatizada; e

xiii. de solicitar a verificação de decisões referentes ao seu interesse próprio e que foram tomadas exclusivamente com base em processamento automatizado dos seus dados. Entre elas estão decisões referentes à criação de perfil (perfis pessoais ou profissionais), bem como outros aspectos sobre a sua personalidade.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. A presente Política pode ser modificada pela Verai a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, sempre em respeito às limitações legais. A nova Política entrará em vigor no momento da publicação na Plataforma ou do envio de comunicado para o e-mail informado no cadastro. O Paciente deverá manifestar, por meio do e-mail dpo@ver.ai, sua discordância, caso não concorde com a alteração. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores em aberto a serem quitados entre o Paciente e a Verai. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Paciente aceitou tacitamente a nova Política, que continuará a ser aplicável para as partes.

6.2. Ao clicar no botão “Declaro que li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, o Paciente declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com esta Política de Privacidade, os Termos de Uso, e todas as demais políticas e regras disponibilizadas na Plataforma.

6.3. Caso qualquer cláusula, disposição, obrigação ou restrição desta Política seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.

6.4. Todos os itens desta Política são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca da São Paulo, Estado de São Paulo.

Atenciosamente, Verai.